Projeto de Lei Nº 80/2026
Tipo: Executivo
Data: 29/06/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 05167/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera o caput do artigo 43 da Lei Municipal n° 3784/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 80-2026 | 29/06/2026 | 434,5 KB | ||
| IMPACTO_CONSELHO_TUTELAR | 30/06/2026 | 264,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 29/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 29/06/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/06/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/06/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 29/06/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 30/06/2026
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2026
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 186
Resposta: 30/06/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 350/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 | 29/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Altera o caput do artigo 43 da Lei Municipal n° 3784/2015, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 | 29/06/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Altera o caput do artigo 43 da Lei Municipal n° 3784/2015, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 64/2026 ao Projeto de Lei Nº 80/2026 | 30/06/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2026 - Altera o caput do artigo 43 da Lei Municipal n° 3784/2015, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, CARECA DO ESPORTE, RONY TAVARES |
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| Lei Ordinária Nº 4811 | 01/07/2026 |
Altera o caput artigo 43 da Lei Municipal nº 3.784/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |