Lei Ordinária Nº 4804
Data: 15/06/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4804 de 2026 | .html | 23/06/2026 | 36,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 17/11/2025 |
“Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).”
Autoria: ESTHER MORAES |