LEI MUNICIPAL Nº 4804 DE 15 DE JUNHO DE 2026
Autoria: Poder Legislativo (Ver(a). Esther Moraes)
Cria a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista (primeira semana de junho).
RAFAEL PIOVEZAN, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É criada a Campanha de Valorização e Visibilidade da Pessoa Trancista, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de junho.
Art. 2º. A Campanha será divulgada, pela sociedade civil, por meios digitais, ou físicos e realizada através de:
I – oficinas sobre a arte de trançar;
II – palestras, ou rodas de conversa, sobre a história da cultura trancista;
Art. 3º Os eventos poderão ser realizados por pessoas, ou coletivos da cultura trancista.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeito do Município
Este texto não substitui a publicação oficial
Autógrafo nº 52/2026
Projeto de Lei nº 174/2026