Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: Total
Data: 18/05/2026
Protocolo: 04017/2026
Situação: TRAMITANDO
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Autógrafo 27-2026 | 18/05/2026 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 19/02/2026 | Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Discussão Única |