Projeto de Lei Nº 49/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 03534/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES
Assunto: “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/04/2026 | 199 KB |