Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Data: 13/05/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/05/2026 | 202,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 29/04/2026 | “Dispõe sobre a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.”. |