Requerimento Nº 225/2026
Data: 10/04/2026
Protocolo: 03183/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Apoio: ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CABO DORIGON, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, KIFU, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, RONY TAVARES, TIKINHO TK, WILSON DA ENGENHARIA
Assunto: Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para acompanhar e fiscalizar a aplicação, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/04/2026 | 682 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 16/04/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 17/04/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Para análise
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 225/2026 | 16/04/2026 |
Despacho da Presidência ao Requerimento Nº 225/2026 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação para acompanhar e fiscalizar a aplicação, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, da Lei Federal nº 15.326/2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Discussão Única |