Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 25/03/2026
Protocolo: 02724/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: FELIPE CORÁ, TIKINHO TK
Assunto: Requerimento à Presidência de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 38/2026 - Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Fiscal do Lixo Zero, destinado a incentivar a participação da população na identificação e denúncia de infrações ambientais urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/03/2026 | 189,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 27/03/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 171/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2026 | 19/03/2026 | Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Fiscal do Lixo Zero, destinado a incentivar a participação da população na identificação e denúncia de infrações ambientais urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, e dá outras providências. |