Despacho Nº 171/2026
Data: 27/03/2026
Autoria: KIFU
Assunto: Requerimento à Presidência de RETIRADA do Projeto de Lei Nº 38/2026 - Institui, no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa Fiscal do Lixo Zero, destinado a incentivar a participação da população na identificação e denúncia de infrações ambientais urbanas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, e dá outras providências.
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/03/2026 | 236,3 KB |