Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02405/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a responsabilidade do autor de pichação ou vandalismo pela reparação dos danos causados a bens públicos e privados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/03/2026 | 258,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 16/03/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a responsabilidade do autor de pichação ou vandalismo pela reparação dos danos causados a bens públicos e privados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2026 | 04/03/2026 | Dispõe sobre a responsabilidade do autor de pichação ou vandalismo pela reparação dos danos causados a bens públicos e privados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |