Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02406/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a responsabilidade do autor de pichação ou vandalismo pela reparação dos danos causados a bens públicos e privados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 16/03/2026 | 188,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2026 | 16/03/2026 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 29/2026 - Dispõe sobre a responsabilidade do autor de pichação ou vandalismo pela reparação dos danos causados a bens públicos e privados no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |