Lei Ordinária Nº 4772
Data: 04/03/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Bárbara d`Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4772 de 2026 | .html | 10/03/2026 | 38,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2025 | 19/11/2025 |
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Bárbara d`Oeste, e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA, ESTHER MORAES |