Lei Ordinária Nº 4766
Data: 25/02/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Direitos dos animais
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro Bem estar Animal para Passeios, Banho e Atendimento Veterinário de Cães e Gatos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4766 de 2026 | .html | 03/03/2026 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2025 | 13/11/2025 |
“Institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro Bem estar Animal para Passeios, Banho e Atendimento Veterinário de Cães e Gatos no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Autoria: ALEX DANTAS |