Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 01398/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 12/02/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências. |