Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 01401/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 188,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 12/02/2026 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Bárbara d'Oeste, em caso de mudança de endereço, e dá outras providências. |