Moção Nº 133/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01275/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Rafael Piovezan, para que realize o enquadramento das educadoras, auxiliares de educação infantil e cuidadoras na carreira do Magistério Público Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 14.817/2024 e as diretrizes de valorização da educação básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/02/2026 | 230,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/02/2026 | Discussão Única |