Moção Nº 126/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01155/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Manifesta apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio José Furlan, Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, para que sejam destinados ao Município de Santa Bárbara d’Oeste tablets e outros equipamentos de informática apreendidos, abandonados ou confiscados pela Receita Federal, com a finalidade de atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/02/2026 | 217,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 126/2026 | 06/03/2026 |
Manifesta apelo ao Ilustríssimo Senhor Antônio José Furlan, Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, para que sejam destinados ao Município de Santa Bárbara d’Oeste tablets e outros equipamentos de informática apreendidos, abandonados ou confiscados pela Receita Federal, com a finalidade de atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.
Autoria: delegacia da receita federal de piracicaba |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 12/02/2026 | Discussão Única |