Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01132/2026
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 09/02/2026 | 258,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 | 06/02/2026 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 28/01/2026 | Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |