Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01133/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/02/2026 | 188,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2026 | 06/02/2026 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Maus-Tratos a Animais no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |