Requerimento Nº 37/2026
Data: 19/01/2026
Protocolo: 00583/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Requer informações e providências urgentes do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que enquadra as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro do Magistério da Educação Básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/01/2026 | 245,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/01/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (4) - ARNALDO ALVES, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, ESTHER MORAES
Resultado: ...