Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 37/2026
Data: 09/02/2026
Protocolo: 01276/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações e providências urgentes do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que enquadra as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro do Magistério da Educação Básica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resposta de Requerimento n. 37-2026 - CAPF | 09/02/2026 | 407,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 37/2026 | 19/01/2026 | Requer informações e providências urgentes do Poder Executivo Municipal acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que enquadra as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro do Magistério da Educação Básica. |