Lei Ordinária Nº 4757
Data: 07/01/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Assistência Social
Autoria: ALEX DANTAS
Assunto: Institui o Programa Municipal Permanente sobre o processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4757 de 2026 | .html | 12/01/2026 | 40,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2025 | 16/09/2025 |
‘Institui o Programa Municipal Permanente sobre o processo de Adoção Legal e Prevenção ao Tráfico de Crianças, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências”.
Autoria: ALEX DANTAS, CABO DORIGON, FELIPE CORÁ, PAULO MONARO, LUCIO DONIZETE, RONY TAVARES, MARCELO CURY, JUCA BORTOLUCCI |