Projeto de Lei Nº 194/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09219/2025
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 194-2025 | 16/12/2025 | 2 MB | ||
| IMPACTO_SUBSIDIO | 16/12/2025 | 260,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3189
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 451
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2693/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 16/12/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Lei Ordinária Nº 4754 | 19/12/2025 |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 19/12/2025 | Discussão Única |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (17) - ALEX DANTAS, ARNALDO ALVES, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, CABO DORIGON, JUCA BORTOLUCCI, TIKINHO TK, FELIPE CORÁ, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOI FORNASARI, LUCIO DONIZETE, MARCELO CURY, PAULO MONARO, RONY TAVARES, CARECA DO ESPORTE, WILSON DA ENGENHARIA
Ausente (1) - ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado