Projeto de Lei Nº 194/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/12/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09219/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL nº 194-2025 | 16/12/2025 | 2 MB | ||
| IMPACTO_SUBSIDIO | 16/12/2025 | 260,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 16/12/2025
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3189
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 451
Resposta: 17/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2693/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 16/12/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Lei Ordinária Nº 4754 | 19/12/2025 |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2025 | 19/12/2025 | Discussão Única |