Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 194/2025
Data: 18/12/2025
Protocolo: 09273/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Dir_Leg003 | 18/12/2025 | 514,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2025 | 16/12/2025 | Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências. |