Lei Ordinária Nº 4754
Data: 19/12/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Transporte Público
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4754 de 2025 | .html | 06/01/2026 | 41,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 194/2025 | 16/12/2025 |
Autoriza a concessão de subsídio tarifário para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano, nos termos estabelecidos nesta Lei, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |