Lei Ordinária Nº 4738
Data: 28/11/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Meio Ambiente
Autoria: KIFU
Assunto: Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4738 de 2025 | .html | 09/12/2025 | 40,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2025 | 24/06/2025 |
Estabelece o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: KIFU |