Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2025
Tipo: Substitutiva
Data: 18/11/2025
Protocolo: 08466/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: “Suprime-se o artigo 5° do Projeto de Lei nº 154/2025”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/11/2025 | 257,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2025 | 16/10/2025 | Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Política Municipal do Voluntariado Transformador e exercício de cidadania. |