Lei Ordinária Nº 4723
Data: 23/10/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Consórcios e convênios
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com municípios do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica para a atenção à fauna silvestre, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4723 de 2025 | .html | 14/11/2025 | 37,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 132/2025 | 09/09/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com municípios do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica para a atenção à fauna silvestre, dando outras providências
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |