Moção Nº 356/2025
Data: 28/10/2025
Protocolo: 07912/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: JUCA BORTOLUCCI
Assunto: Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre, para que promova amplo diálogo com os Deputados Federais e Senadores, buscando alternativas que evitem impactos negativos do Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 28/10/2025 | 194,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Leitura |