Moção Nº 353/2025
Data: 23/10/2025
Protocolo: 07869/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Manifesta protesto ao Governo Federal contra o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, pelos impactos negativos e insuficiências na garantia da verdadeira inclusão educacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 24/10/2025 | 201,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | Leitura |