Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07319/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 10-2025 | 02/10/2025 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/10/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 353
Resposta: 06/10/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/10/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2521/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 02/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica.
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 06/10/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 360 | 10/10/2025 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 103/2010, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Discussão Única |