Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 06644/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 08/09/2025 | 260,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 04/09/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |