Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025
Data: 04/09/2025
Protocolo: 06645/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/09/2025 | 186,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2025 | 04/09/2025 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 126/2025 - Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |