Projeto de Lei Nº 118/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06351/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/08/2025 | 219,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 28/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/08/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 12/09/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 332
Resposta: 12/09/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2467/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 25/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 28/08/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 91/2025 | 18/09/2025 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 58/2025.
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |