Comunicação Interna Nº 91/2025
Data: 18/09/2025
Protocolo: 07016/2025
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 58/2025.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 118/2025 | 22/08/2025 |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: CABO DORIGON |