Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025
Data: 28/08/2025
Protocolo: 06499/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/09/2025 | 259,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 | 28/08/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 118/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir a obrigatoriedade de registro por imagens dos serviços realizados por empresas prestadoras de serviço no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |