Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 06139/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso a sua residência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/08/2025 | 259 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 15/08/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso a sua residência.
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 101/2025 | 11/08/2025 | Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso a sua residência. |