Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025
Data: 15/08/2025
Protocolo: 06140/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KIFU
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso a sua residência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/08/2025 | 186,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2025 | 15/08/2025 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 101/2025 - Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso a sua residência. |