Projeto de Lei Nº 105/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06070/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/08/2025 | 201,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 21/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 21/08/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 312
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 02/09/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2430/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/09/2025
Objetivo: Juntada
Documento vinculado: Comunicação Interna Nº 87/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 14/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 21/08/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |