Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 14/08/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/08/2025 | 202,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 13/08/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.” |