Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2025
Data: 21/08/2025
Protocolo: 06271/2025
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 26/08/2025 | 259,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 | 21/08/2025 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2025 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.”
Autoria: KIFU |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2025 | 13/08/2025 | “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de opções de refeições e bebidas adequadas para pessoas com diabetes em padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares no Município de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.” |