Moção Nº 242/2025
Data: 12/08/2025
Protocolo: 06025/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: “Apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para a fiscalização e o cumprimento do ECA, visando à proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição nas redes sociais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/08/2025 | 208,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 242/2025 | 12/09/2025 |
“Apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para a fiscalização e o cumprimento do ECA, visando à proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição nas redes sociais.”
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, CELSO ÁVILA, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI
Não vota (1) - KIFU
Ausente (5) - ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, ESTHER MORAES
Resultado: ...