Resposta Nº 1 à Moção Nº 242/2025
Data: 12/09/2025
Protocolo: 06852/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Assunto: “Apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para a fiscalização e o cumprimento do ECA, visando à proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição nas redes sociais.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resp. Moção nº 242-2025 | 12/09/2025 | 800,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 242/2025 | 12/08/2025 | “Apelo ao Congresso Nacional e à Presidência da República para a fiscalização e o cumprimento do ECA, visando à proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição nas redes sociais.” |