Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 06016/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009. 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3081/2009 e nº 3922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3148/2009 dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 09-2025 | 11/08/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 12/08/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 285
Resposta: 12/08/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 12/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009. 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3081/2009 e nº 3922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3148/2009 dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 12/08/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009. 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3081/2009 e nº 3922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3148/2009 dando outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Autógrafo Nº 45/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 13/08/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009. 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3081/2009 e nº 3922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3148/2009 dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Complementar Nº 358 | 15/08/2025 |
Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 126/2011 e 228/2015 e Leis Municipais nº 3.081/2009 e nº 3.922/2017 e revoga a Lei Municipal nº 3.148/2009, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 12/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - CARECA DO ESPORTE
Resultado: Aprovado