Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 04067/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 27/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 196
Resposta: 27/05/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2121/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Autoria: KIFU |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 - Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Lei Complementar Nº 356 | 10/06/2025 |
Revoga o § 4º, do artigo 2º, da Lei Complementar Municipal nº 105, de 2011.
Autoria: KIFU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (2) - JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado