Projeto de Lei Nº 47/2025
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03418/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/05/2025 | 260,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 09/05/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 12/05/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 12/05/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 186
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 23/05/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/05/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2115/2025
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Complemento: Solicitação de parecer referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 47/2025.
Resposta: 17/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 18/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 18/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/11/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 403
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 254
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2633/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 06/05/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 09/05/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
|
| Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 11/08/2025 |
Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: CABO DORIGON |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2025 | 17/11/2025 |
Requerimento à Presidência ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 47/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |