Substitutivo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 47/2025
Data: 11/08/2025
Protocolo: 06024/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON
Assunto: Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 12/08/2025 | 210,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Comunicação Interna Nº 110/2025 | 28/11/2025 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 22/2025.
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2025 | 30/04/2025 | Institui o Programa Municipal de Capacitação de Servidores Públicos para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |