Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 05/03/2025

Situação: EM VIGOR

Classificação: Agricultura Municipal Urbana

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4685 de 2025 .html 18/03/2025 66,4 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3343 19/12/2011 Revogada

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