Lei Ordinária Nº 4680
Data: 18/02/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: Orçamento e Finanças Públicas
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4680 de 2025 | .html | 21/02/2025 | 39 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4780 | 07/04/2026 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 07/02/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |