Lei Ordinária Nº 4780
Data: 07/04/2026
Situação: EM VIGOR
Classificação: Orçamento e Finanças Públicas
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4780 de 2026 | .html | 08/04/2026 | 39,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4681 | 18/02/2025 | Revoga | |
| Lei Ordinária Nº 4680 | 18/02/2025 | Revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 31/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem Garantia da União, e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |